EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nº. 005/2023

PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA, Prefeito Municipal de Paranã, Estado do
Tocantins, em conformidade com o artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, “Lei
de Responsabilidade Fiscal”, torna público que CONVOCA todas as autoridades
Municipais e toda a comunidade interessada para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA com
a finalidade específica de prestação de contas das metas fiscais do Poder Executivo
referente ao Primeiro Semestre de 2023. A audiência pública
será realizada no dia 21 de setembro de 2023 às 08h30min (oito horas e trinta minutos), no
Auditório da Câmara Municipal.

LINK PARA ACESSO: https://acessoainformacao.parana.to.gov.br/atos_adm/mp_viewer/row=68

Paranã, 30 de agosto de 2023.

Phabio Augustus da Silva Moreira
Prefeito Municipal